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5278
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Geral |
Lei 10/2023 | LEI Nº 998/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO-SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA TANÚSIA DE LIMA MOREIRA." | 00//0000 | 10/2023 |
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5277
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Geral |
Lei 09/2023 | LEI Nº 997/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E PARTEIRAS, COM BASE NA EMANDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL." | 00//0000 | 09/2023 |
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5276
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Geral |
Lei 09/2023 | LEI Nº 996/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II, NESTE MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVICÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO LOURENÇO DE OMENA." | 00//0000 | 09/2023 |
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5275
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Geral |
Lei 09/2023 | LEI N° 995/2023, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE. | 00//0000 | 09/2023 |
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5274
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Geral |
Lei 08/2023 | LEI N°994/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA MODALIDADE EJAI. | 00//0000 | 08/2023 |
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5273
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Geral |
Lei 08/2023 | LEI N° 993/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO VIRGENTE DESTA MUNICIPALIDADE. | 00//0000 | 08/2023 |
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5272
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Geral |
Lei 08/2023 | LEI N° 992/2023, DE 17 DE AGOSTO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. | 00//0000 | 08/2023 |
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5271
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Geral |
Lei 06/2023 | LEI Nº 991/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências", de autoria do Poder executivo Municipal. | 00//0000 | 06/2023 |
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5270
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Geral |
Lei 06/2023 | LEI Nº 990/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Dá nova redação à alguns artigos da Lei nº 986 de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre a Reformulação da Lei de democratização da gestão escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Capela, e dá outras providências, de autoria do Poder Execut | 00//0000 | 06/2023 |
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5269
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Geral |
Lei 06/2023 | LEI Nº 989/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023. "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. De autoria do Poder Executivo Municipal de Capela/AL. | 00//0000 | 06/2023 |
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5268
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Geral |
Lei 06/2023 | LEI Nº 988/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023. "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE OREIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. | 00//0000 | 06/2023 |
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5267
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Geral |
Lei 06/2023 | LEI Nº 987/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DE ALAGOAS (ASSOCIAÇÃO PRIVADA COM SEDE EM CAPELA/AL) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INFORMAMOS QUE A PRESENTE LEI É DE AUTORIA DA VEREADORA KALINE COI | 00//0000 | 06/2023 |
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5266
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Geral |
Lei 05/2023 | LEI Nº 986/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023. "Dispõe sobre a reformulação da Lei de democratização da gestão escolar no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Capela e dá outras providências. | 00//0000 | 05/2023 |
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5265
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Geral |
Lei 03/2023 | LEI Nº 983/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. | 00//0000 | 03/2023 |
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5264
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Geral |
Lei 02/2023 | LEI Nº 982/2023, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre alteração da Lei nº 875/2018, que institui a VIAP-Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar e adota outras providências. | 00//0000 | 02/2023 |
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5263
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Geral |
Lei 12/2022 | LEI Nº 981/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DESSE MUNICÍPIO À EMPRESA INDIVIDUAL FARINHA CAPELENSE - CÍCERO RICARDO DA SILVA - CNPJ Nº: 48.580.841/0001-41 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FARINHA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCI | 00//0000 | 12/2022 |
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5262
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Geral |
Lei 12/2022 | LEI Nº 980/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Capela, para o exercício financeiro de 2023." | 00//0000 | 12/2022 |
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5261
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Geral |
Lei 11/2022 | LEI Nº 979/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências." | 00//0000 | 11/2022 |
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5260
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Geral |
Lei 11/2022 | LEI Nº 978/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVDIÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2022 |
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5259
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Geral |
Lei 10/2022 | LEI Nº 977/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências." | 00//0000 | 10/2022 |
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5258
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Geral |
Lei 09/2022 | LEI Nº 975/2022 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. "Dá nova redação a um artigo da Lei nº 969 de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre a instituição do Programa Auxílio-Município e dá outras providências". | 00//0000 | 09/2022 |
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5257
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Geral |
Lei 09/2022 | LEI Nº 974/2022 - DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Dá nova redação a um artigo da Lei nº 966 de 14 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio à população afetada pela emergência em razão das enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais desastres secundários causados pelas chuvas intensas | 00//0000 | 09/2022 |
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5256
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Geral |
Lei 09/2022 | LEI N° 972/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. DÁ NOVA REDAÇÃO Á ALGUNS ARTIGOS DA LEI N° 963 DE 20 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 09/2022 |
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5255
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Geral |
Lei 09/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 976/2022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 09/2022 |
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5254
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Geral |
Lei 08/2022 | LEI N° 971/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. | 00//0000 | 08/2022 |
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5253
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Geral |
Lei 08/2022 | LEI N° 970/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PRÓPIEDADE DESSE MUNICIPIO A EMPRESA COMERCIAL D R LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA INDUSTRIA NO RAMO DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA E CONTÉM OUTRAS. | 00//0000 | 08/2022 |
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5252
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Geral |
Lei 08/2022 | LEI N° 969/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 08/2022 |
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5251
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Geral |
Lei 08/2022 | LEI N° 968/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 08/2022 |
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5250
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Geral |
Lei 07/2022 | LEI N° 967/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022. DISPÕE SOBRE POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 07/2022 |
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5249
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Geral |
Lei 07/2022 | LEI N° 966/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO A POPULAÇÃO AFETADA PELA EMERGÊNCIA EM RAZÃO DAS ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DEMAIS DESASTRES SECUNDÁRIOS CAUSADOS PELAS CHUVAS INTENSAS NO MUNICIPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 07/2022 |
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5248
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Geral |
Lei 06/2022 | LEI N° 965/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022. INSTITUI O MÊS DE DEZEMBRO COMO MÊS CONTRA O ABANDONO E O INCENTIVO E ADOÇÃO DE ANIMAIS UTILIZANDO A NOMECLATURA | 00//0000 | 06/2022 |
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5247
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Geral |
Lei 06/2022 | LEI N° 964/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 06/2022 |
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5246
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Geral |
Lei 06/2022 | LEI N° 963/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAPELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 06/2022 |
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5245
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Geral |
Lei 06/2022 | LEI N° 962/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO MUNICIPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 06/2022 |
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5244
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Geral |
Lei 05/2022 | LEI N° 961/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS BORDADEIRAS E COSTUREIRAS DE CAPELA/AL ( ABCCAP ) E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 05/2022 |
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5243
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Geral |
Lei 04/2022 | LEI N° 960/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 04/2022 |
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5242
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Geral |
Lei 03/2022 | LEI N° 959/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2022 |
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5241
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Geral |
Lei 02/2022 | LEI N° 958/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 875/2018, QUE INSTITUI O VIAP - VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 02/2022 |
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5240
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Geral |
Lei 01/2022 | LEI N° 957, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE O ABONO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 01/2022 |
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5239
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Geral |
Lei 12/2021 | LEI N° 956/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO LUIZ EUTÁRQUIA MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2021 |
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5238
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Geral |
Lei 12/2021 | LEI N° 955/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. FICA REVOGADA A LEI 500/90 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990. INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2021 |
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5237
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Geral |
Lei 12/2021 | LEI N° 952/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO , CONTEMPLA NO PCCV DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA - ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2021 |
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5236
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Geral |
Lei 12/2021 | LEI N° 951/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE O EXECUTIVO ESTADUAL CUSTEIE A CONSTRUÇÃO DO Centro Integrado de Segurança Pública de Alagoas NESSE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS. | 00//0000 | 12/2021 |
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5235
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 950/2021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 |
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5234
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 949/2021, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 |
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5233
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 948/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A OUTORGAR, EM CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, GRATUITA, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUE/LANCHOONETE NAS PRAÇAS MUNICIPAIS LINÉSIO GOMES DA SILVA E H | 00//0000 | 11/2021 |
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5232
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 947/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CAPELA, "MARIA ERONEIDE LAURENTINO" - NENA DE CAPELA/AL. | 00//0000 | 11/2021 |
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5231
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 946/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CAPELA, "BAR DA BUCHADA". | 00//0000 | 11/2021 |
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5230
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 945/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CAPELA, O TRADICIONAL CALDINHO CAPELA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 |
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5229
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 944/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CAPELA, ,ESTRE ARTESÃO JOPÃO CARLOS DA SILVA FREITAS - JOÃO DAS ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 |
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5228
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 943/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CAPELA, MESTRA ARTESÃ MARIA LUCIENE DA SILVA - SIL DA CAPELA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 |
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5227
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Geral |
Lei 11/2021 | LEI N° 942/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. RECONHECE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL LEDA VALERIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2021 |
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5226
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Geral |
Lei 10/2021 | LEI Nº 941, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 00//0000 | 10/2021 |
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5225
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Geral |
Lei 10/2021 | LEI Nº 940/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências". | 00//0000 | 10/2021 |
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5224
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Geral |
Lei 09/2021 | LEI N° 939/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II, NO MUNICIPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 09/2021 |
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5223
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Geral |
Lei 09/2021 | LEI N° 938/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE SOBRE O USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NESTE MUNICIPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 09/2021 |
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5222
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Geral |
Lei 09/2021 | LEI N° 937/2021, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II, NO MUNICIPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 09/2021 |
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5221
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Geral |
Lei 08/2021 | LEI Nº 936/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Dispõe sobre a gratificação de Risco de Vida para os servidores do quadro de provimento efetivo da Guarda Municipal de Capela e dá outras providências". | 00//0000 | 08/2021 |
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5220
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Geral |
Lei 08/2021 | LEI Nº 935/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Reconhece a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais para a população do Município de Capela/AL em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por molésti | 00//0000 | 08/2021 |
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5219
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Geral |
Lei 08/2021 | LEI Nº 934/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. "Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, Localizada no Centro de Capela/AL, e adota outras providências". | 00//0000 | 08/2021 |
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5218
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Geral |
Lei 08/2021 | LEI Nº 933/2021, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução para exercício financeiro de 2022, e dá outras providências, | 00//0000 | 08/2021 |
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5217
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Geral |
Lei 05/2021 | LEI Nº 932/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELA A DOAR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUE O EXECUTIVO ESTADUAL CUSTEIE A CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS DE CRECHE NESTE MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS | 00//0000 | 05/2021 |
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5216
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Geral |
Lei 03/2021 | LEI Nº 931, DE 31 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social e comprovação de Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e adota outras pr | 00//0000 | 03/2021 |
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5215
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Geral |
Lei 12/2020 | LEI Nº 929/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Capela-Alagoas e adota outras providências''. | 00//0000 | 12/2020 |
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5214
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Geral |
Lei 12/2020 | LEI Nº 928/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. "Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Capela-AL para o exercício financeiro de 2021''. | 00//0000 | 12/2020 |
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5213
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Geral |
Lei 12/2020 | Lei N°930/2020, de 30 de Dezembro de 2020. Ratifica o protocolo de intenções autorizando o poder executivo do Município de Capela a integrar o Consórcio Público para Gestão da Energia Elétrica e Serviços Públicos - CIGIP e dá outras providências. | 00//0000 | 12/2020 |
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5212
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Geral |
Lei 09/2020 | LEI Nº 925/2020, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. “Dispõe sobre a denominação de Bem Imóvel públicos no Município de Capela/AL, e adota outras providências. | 00//0000 | 09/2020 |
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5211
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Geral |
Lei 09/2020 | LEI Nº 924/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020. "Dispõe sobre a denominação de ruas, Avenidas, Logradouros públicos, etc., no Município de Capela/AL, e adota outras providências." | 00//0000 | 09/2020 |
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5210
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Geral |
Lei 07/2020 | LEI Nº 923/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.“ | 00//0000 | 07/2020 |
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5209
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Geral |
Lei 07/2020 | LEI Nº 922/2020, DE 09 DE JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências.” | 00//0000 | 07/2020 |
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5208
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Geral |
Lei 05/2020 | LEI Nº 921/2020, DE 26 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Destinação de espaço e criação do estande do Centro Sportivo Capelense no Centro Cultural Lêda Valéria, neste município de Capela/AL, e adota outras providências.” | 00//0000 | 05/2020 |
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5207
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Geral |
Lei 05/2020 | LEI Nº 919/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Maria Morais localizada na Fazenda Guabiraba no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento à Escritura Pública | 00//0000 | 05/2020 |
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5206
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Geral |
Lei 05/2020 | LEI Nº 918/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Francisco Xavier de Almeida localizada na Fazenda Flor dos Campos no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento | 00//0000 | 05/2020 |
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5205
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Geral |
Lei 05/2020 | LEI Nº 917/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre a Desativação da Escola Rural de Educação Básica Cândida Ferreira de Melo localizada na Fazenda Flexas no Município de Capela-Alagoas, como também, estabelece os critérios para a devolução da área ao antigo proprietário em cumprimento à Escritura | 00//0000 | 05/2020 |
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5204
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Geral |
Lei 05/2020 | LEI N°920, de 25 de Maio de 2020. Dispõe sobre o remanejamento de recursos ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. | 00//0000 | 05/2020 |
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5203
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Geral |
Lei 04/2020 | LEI Nº 916/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020. "Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências." | 00//0000 | 04/2020 |
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5202
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Geral |
Lei 12/2019 | LEI Nº 914/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências”. | 00//0000 | 12/2019 |
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5201
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Geral |
Lei 12/2019 | LEI Nº 913/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a alteração da LDO 2019 e adota outras providências”. | 00//0000 | 12/2019 |
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5200
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Geral |
Lei 12/2019 | LEI Nº 915/2019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Capela, para o exercício financeiro de 2020. | 00//0000 | 12/2019 |
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5199
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Geral |
Lei 11/2019 | LEI Nº 912/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃ DA RUA NO LOTEAMENTO CLIMA BOM, NESTE MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 00//0000 | 11/2019 |
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5198
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Geral |
Lei 11/2019 | LEI Nº 911/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS PRAÇAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS PÚBLICO, ETC., NESTE MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVDÊNCIAS”. | 00//0000 | 11/2019 |
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5197
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Geral |
Lei 11/2019 | LEI Nº 910/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO OTÁVIO GOMES DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 00//0000 | 11/2019 |
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5196
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Geral |
Lei 11/2019 | LEI Nº 909/2019, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS AVENIDAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, ETC. NO CONJUNTO OTÁVIO GOMES DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 11/2019 |
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5195
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Geral |
Lei 10/2019 | LEI Nº 908/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a denominação de Ruas Avenidas, Logradouros públicos, etc., no Loteamento Messias Moreira, Município de Capela/AL, e adota outras providências”. | 00//0000 | 10/2019 |
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5194
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Geral |
Lei 10/2019 | LEI Nº 907/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. “Dispõe sobre a inclusão da temática de prevenção à violência contra mulheres e meninas do currículo escolar das escolas municipais de Capela/AL, e adota outras providências. | 00//0000 | 10/2019 |
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5193
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Geral |
Lei 10/2019 | LEI Nº 906/2019, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019. “Institui no Município de Capela/AL, a semana municipal de conscientização e prevenção à depressão infanto-juvenil no mês de setembro de cada ano, e adota outras providências”. | 00//0000 | 10/2019 |
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5192
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Geral |
Lei 09/2019 | LEI Nº 905/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. “Inclui questões sobre a História de Capela/AL nos concursos públicos para investidura em cargos públicos da administração pública direta e indireta do município de Capela/AL, e adota outras providências”. | 00//0000 | 09/2019 |
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5191
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Geral |
Lei 09/2019 | LEI Nº 904/2019, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019. “Institui no Município de Capela-AL, o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e adota outras providências”. | 00//0000 | 09/2019 |
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5190
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Geral |
Lei 09/2019 | LEI Nº 902/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo da cidade de Capela e dá outras providências”. | 00//0000 | 09/2019 |
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5189
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Geral |
Lei 09/2019 | LEI Nº 901/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. “Altera inciso IV, do Artigo 2°, da Lei nº 875/2018 e adota outras providências”. | 00//0000 | 09/2019 |
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5188
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Geral |
Lei 09/2019 | LEI Nº 900/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências”. | 00//0000 | 09/2019 |
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5187
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Geral |
Lei 09/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 903/2019, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 00//0000 | 09/2019 |
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5186
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Geral |
Lei 08/2019 | LEI Nº 899/2019, DE 08 DE AGOSTO DE 2019. “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 00//0000 | 08/2019 |
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5185
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Geral |
Lei 06/2019 | LEI Nº 898 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados do município de Capela-AL a garantia o atendimento prioritário a pessoas com autismo, a partir da inserção da placa de sinalização com o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”. | 00//0000 | 06/2019 |
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5184
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Geral |
Lei 06/2019 | LEI Nº 897 DE 27 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a instituição do “DIA DO TERÇO DOS HOMENS MÁE RAINHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE Capela/AL e dá outras providências”. | 00//0000 | 06/2019 |
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5183
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Geral |
Lei 06/2019 | LEI Nº 896 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos comerciantes proprietários dos estabelecimentos do segmento hortifrutigranjeiro no município de Capela-AL, bem como os comerciantes que obtém permissão, concessão, cessão ou autorização de uso no mercado público municipal e feira | 00//0000 | 06/2019 |
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5182
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Geral |
Lei 06/2019 | LEI Nº 895 DE 19 DE JUNHO DE 2019. “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de Capela-AL em vésperas de feriados, nas sextas-feiras, nos finais de semana (sábado e domingo) e nos feriados e dá outras providências”. | 00//0000 | 06/2019 |
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5181
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Geral |
Lei 05/2019 | LEI Nº 894 DE 24 DE MAIO DE 2019. “Institui o dia municipal da família na escola, que integrará o calendário escolar do município de Capela-AL e dá outras providências”. | 00//0000 | 05/2019 |
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5180
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Geral |
Lei 05/2019 | LEI Nº 893 DE 21 DE MAIO DE 2019. “Dispõe sobre a regulamentação das atividades dos profissionais de transportes de passageiros em motocicletas de aluguel, denominados Mototaxistas no Município de Capela e dá outras providências”. | 00//0000 | 05/2019 |
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5179
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Geral |
Lei 04/2019 | LEI Nº 892 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre o município de Capela/Alagoas e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos | 00//0000 | 04/2019 |
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5178
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Geral |
Lei 04/2019 | LEI Nº 891 DE 04 DE ABRIL DE 2019. “Dispõe sobre a Criação da Banda de Música do Município de Capela e dá outras providências”. | 00//0000 | 04/2019 |
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5177
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Geral |
Lei 03/2019 | LEI Nº 890, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências”. | 00//0000 | 03/2019 |
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5176
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Geral |
Lei 03/2019 | LEI Nº 889, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre a desaglutinação da Escola Municipal de Educação Básica Dr. Abdon de Paula Gomes e dá outras providências”. | 00//0000 | 03/2019 |
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5175
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Geral |
Lei 03/2019 | LEI Nº 888, DE 28 DE MARÇO DE 2019. “Dispõe sobre define as obrigações de pequeno valor a que se refere o $ 3º do art. 100 da Constituição Federal, ajustando-o ao disposto na EC nº 62/2009 e dá outras providências”. | 00//0000 | 03/2019 |
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5174
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Geral |
Lei 01/2019 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. “Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Capela/AL, estabelece valores vencimentais e adota outras providências”. | 00//0000 | 01/2019 |
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5173
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Geral |
Lei 11/2018 | LEI Nº 882, de 21 de Novembro de 2018. Declara como utilidade pública a CASA DO POBRE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial a pessoa idosa e adota outras providências. | 00//0000 | 11/2018 |
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Geral |
Lei 10/2018 | LEI Nº 880, de 11 de Outubro de 2018. Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidades que menciona e dá outras providências. | 00//0000 | 10/2018 |
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Geral |
Lei 10/2018 | LEI Nº 879, de 11 de Setembro de 2018. Dispõe sobre o projeto de lei municipal “Infância sem Pornografia” e dá outras providências. | 00//0000 | 10/2018 |
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Geral |
Lei 10/2018 | LEI Nº 881, de 11 de Outubro de 2018. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. | 00//0000 | 10/2018 |
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Geral |
Lei 09/2018 | LEI Nº 878, de 10 de Setembro de 2018. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente desta municipalidade e adota outras providências. | 00//0000 | 09/2018 |
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5168
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Geral |
Lei 09/2018 | LEI Nº 877, de 10 de Setembro de 2018. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do Município de Capela/AL. | 00//0000 | 09/2018 |
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5167
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Geral |
Lei 08/2018 | LEI Nº 876, de 21 de Agosto de 2018. Dispõe o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos da secretaria de Educação, contemplados no PCCV da Prefeitura municipal de Capela – e dá outras providências. | 00//0000 | 08/2018 |
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5166
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Geral |
Lei 06/2018 | Lei N°875, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Institui e dispõe sobre a verba indenizatória de atividade parlamentar- VIAP e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2018 |
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5165
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Geral |
Lei 06/2018 | Lei N°874, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Altera e acrescenta dispositivo a lei n°842/2016, de 05 de Maio de 2016. | 00//0000 | 06/2018 |
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5164
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Geral |
Lei 06/2018 | Lei N°873, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana- IPTU, para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2018 |
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5163
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Geral |
Lei 06/2018 | Lei N°872, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merendadas escolar do município de Capela/AL. | 00//0000 | 06/2018 |
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5162
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Geral |
Lei 06/2018 | Lei N°871, DE 26 DE JUNHO DE 2018.Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 00//0000 | 06/2018 |
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5161
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Geral |
Lei 05/2018 | Lei N°870, de 21 de Maio de 2018. Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº710/2018, que dispõe sobre a regulamentação da criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Capela- AL, feita na emenda à Lei Orgânica do município de Capela e dá outras providências. | 00//0000 | 05/2018 |
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5160
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº867-18-12-2017.Dispõe sobre a instituição do programa de parcelamento incentivado(PPI), no município de Capela-AL, destinado a promover a regularização do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU e dá outras provid | 00//0000 | 12/2017 |
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº866-14-12-2017.Institui o dia municipal do conselheiro titular e dá outras providências. | 00//0000 | 12/2017 |
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5158
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº865-14-12-2017.Institui o dia municipal de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. | 00//0000 | 12/2017 |
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5157
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº864-14-12-2017.Institui o Plano Plurianual do município de Capela para o quadriênio 2018-2021. | 00//0000 | 12/2017 |
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5156
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº863-13-12-2017.Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Capela, para o exercício financeiro de 2018 | 00//0000 | 12/2017 |
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5155
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº126.1957 - 04.12.1957 - DA DENOMINAÇAO A PRAÇA JOÃO PESSOA E DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇAO DE UM BRONZE | 00//0000 | 12/2017 |
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5154
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Geral |
Lei 12/2017 | LEI Nº 854.2017 - 30-12-2017 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL NO MUNICIPIO DE CAPELA-AL AUTORIZANDO À ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE DOAR GÊNEROS ALIMENTICIOS, ESPECIALMENTE PEIXES . | 00//0000 | 12/2017 |
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5153
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Geral |
Lei 11/2017 | LEI Nº862-14-11-2017.Dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas e dá outras providências. | 00//0000 | 11/2017 |
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5152
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Geral |
Lei 09/2017 | LEI Nº 861.2017 - 14-09-2017 - CRIA O POVOADO SÃO JOÃO DE DEUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 00//0000 | 09/2017 |
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5151
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Geral |
Lei 09/2017 | LEI Nº 860.2017 - 04-09-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR MEIO DO PROJETO CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL | 00//0000 | 09/2017 |
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5150
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Geral |
Lei 08/2017 | LEI Nº 859.2017 - 24-08-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 00//0000 | 08/2017 |
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5149
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Geral |
Lei 12/2016 | LEI Nº 853.2016 - 30-12-2016 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2017 | 00//0000 | 12/2016 |
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5148
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Geral |
Lei 12/2016 | LEI Nº 852.2016 - 26.12.2016 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2017 | 00//0000 | 12/2016 |
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5147
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Geral |
Lei 12/2016 | LEI Nº 851.2016 - 26.12.2016 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 12/2016 |
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5146
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Geral |
Lei 12/2016 | LEI Nº 850.2016 - 26.12.2016 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE DE CAPELA | 00//0000 | 12/2016 |
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5145
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Geral |
Lei 12/2016 | LEI Nº 849.2016 - 01.12.2016 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPELA E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/2016 |
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5144
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Geral |
Lei 08/2016 | LEI Nº 847.2016 - 11.08.2016 - DA DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA PUTRAS PROVIDÊCIAS. | 00//0000 | 08/2016 |
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5143
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Geral |
Lei 08/2016 | LEI Nº 846.2016 - 11.08.2016 - DÁ DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 08/2016 |
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5142
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Geral |
Lei 06/2016 | LEI Nº 844.2016 - 23.06.2016 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 06/2016 |
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5141
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Geral |
Lei 05/2016 | LEI Nº 842.2016 - 05.05.2016 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE DEMOCRATIZAÇÃO DE GESTÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 05/2016 |
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5140
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Geral |
Lei 04/2016 | LEI Nº 841.2016 - 15.04.2016 - FIXA O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIA E NO MINICÍPIO DE CAPELA | 00//0000 | 04/2016 |
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5139
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Geral |
Lei 03/2016 | LEI Nº 848.2016 - 21.03.2016 - ALTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMOVEL | 00//0000 | 03/2016 |
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5138
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Geral |
Lei 03/2016 | LEI Nº 840.2016 - 29.03.2016 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL Nº 746-2011 | 00//0000 | 03/2016 |
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5137
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Geral |
Lei 03/2016 | LEI Nº 839.2016 - 29.03.2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPDEC - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PRETEÇÃO E DEFESA CILVIL | 00//0000 | 03/2016 |
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5136
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Geral |
Lei 03/2016 | LEI Nº 838.2016 - 21.03.2016 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE SHOWS MUSICAIS QUE OCORREREM MUNICIPIO | 00//0000 | 03/2016 |
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5135
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Geral |
Lei 01/2016 | LEI Nº 845.2016 - 23.01.2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS DO PLANO DE CARGO E CARREIRA E RENUMERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO | 00//0000 | 01/2016 |
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5134
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Geral |
Lei 01/2016 | LEI Nº 843.2016 - 20.01.2016 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO CONSELHO MUNICIPAL | 00//0000 | 01/2016 |
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5133
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Geral |
Lei 12/2015 | LEI Nº 837.2015 - 10.12.2015 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2015 |
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5132
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Geral |
Lei 12/2015 | LEI Nº 834.2015 - 01.12.2015 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DUPLICIDADE DE DENOMINAÇÃO DE PESSOAS FALECIDAS EM RUAS LOGRADOUROS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2015 |
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5131
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Geral |
Lei 12/2015 | LEI Nº 833.2015 - 01.12.2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS PRAÇAS AVENIDAS LOGRADOUROS E DEMAIS BENS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2015 |
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5130
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Geral |
Lei 11/2015 | LEI Nº 832.2015 - 17.11.2015 - DÁ DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICOS DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 11/2015 |
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5129
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Geral |
Lei 10/2015 | LEI Nº 830.2015 - 22.10.2015 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS PRAÇAS LOGRADOUROS E ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2015 |
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5128
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Geral |
Lei 10/2015 | LEI Nº 829.2015 - 09.10.2015 - DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMES DE PESSOAS FALECIDAS EM RUAS PRAÇAS AVENIDAS LOGRADOUROS E DEMAIS BENS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2015 |
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5127
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Geral |
Lei 08/2015 | LEI Nº 827.2015 - 21.08.2015 - CRIA AS DIRETORIAS DE CULTURA E DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/2015 |
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5126
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Geral |
Lei 08/2015 | LEI Nº 826.2015 - 21.08.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DAOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/2015 |
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5125
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Geral |
Lei 08/2015 | LEI Nº 825.2015 - 12.08.2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO VENCIMENTAIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA | 00//0000 | 08/2015 |
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5124
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Geral |
Lei 06/2015 | LEI Nº 823.2015 - 10.06.2015 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AS FAMILIAS CARENTES E EM SITUAÇAO DE RISCO DO MUNICIPIO DE CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 06/2015 |
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5123
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Geral |
Lei 06/2015 | LEI Nº 822.2015 - 09.06.2015 - DISPÕE SOBRE LIMITE MÁXIMO AO PAG DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DA FAZ PÚBLICA MUN DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS | 00//0000 | 06/2015 |
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5122
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Geral |
Lei 05/2015 | LEI Nº 821.2015 - 15.05.2015 - CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E DE PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2015 |
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5121
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Geral |
Lei 05/2015 | LEI Nº 820.2015 - 07.05.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCIS E ECONOMICOS DE INSTALAÇAO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 05/2015 |
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5120
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Geral |
Lei 04/2015 | LEI Nº 819.2015 - 09.04.2015 - INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL | 00//0000 | 04/2015 |
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5119
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Geral |
Lei 04/2015 | LEI Nº 818.2015 - 09.04.2015 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 04/2015 |
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5118
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Geral |
Lei 04/2015 | LEI Nº 817.2015 - 09.04.2015 - DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS PRACAS LOGRADOUROS, ETC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 04/2015 |
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5117
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Geral |
Lei 12/2014 | LEI Nº 816.2014 - 12.12.2014 - DISPÕE SOBRE ACERCA DO REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A CATEGARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 00//0000 | 12/2014 |
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5116
|
Geral |
Lei 12/2014 | LEI Nº 815.2014 - 12.12.2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 00//0000 | 12/2014 |
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5115
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Geral |
Lei 12/2014 | LEI Nº 814.2014 - 12.12.2014 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2015 EM SEUS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 12/2014 |
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5114
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Geral |
Lei 09/2014 | LEI Nº 813.2014 - 30.09.2014 - FIXA O PISO NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE CAPELA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 09/2014 |
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5113
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Geral |
Lei 09/2014 | LEI Nº 812.2014 - 25.09.2014 - DISPÕE SOBRE ACERCA DO REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO A CATEGARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 00//0000 | 09/2014 |
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5112
|
Geral |
Lei 07/2014 | LEI Nº 811.2014 - 11.07.2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 07/2014 |
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5111
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Geral |
Lei 05/2014 | LEI Nº 810.2014 - 26.05.2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 00//0000 | 05/2014 |
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5110
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Geral |
Lei 05/2014 | LEI Nº 809.2014 - 26.05.2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LAGRADOUROS PÚBLICOS, PRACAS, ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2014 |
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5109
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Geral |
Lei 04/2014 | LEI Nº 808.2014 - 22.04.2014 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A ESQUITOSSOMOSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2014 |
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5108
|
Geral |
Lei 03/2014 | LEI Nº 807.2014 - 20.03.2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REALINHAMENTO DAS TABELAS VENCIMENTAIS EM VIGOR DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA | 00//0000 | 03/2014 |
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5107
|
Geral |
Lei 03/2014 | LEI Nº 806.2014 - 10.03.2014 - AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO MULTISETORIAL DE CAPELA | 00//0000 | 03/2014 |
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5106
|
Geral |
Lei 12/2013 | LEI Nº805.2013 - 12.12.13 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 12/2013 |
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5105
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Geral |
Lei 12/2013 | LEI Nº804.2013 - 12.12.13 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017 | 00//0000 | 12/2013 |
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5104
|
Geral |
Lei 11/2013 | LEI Nº803.2013 - 11.11.13 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTACAO DOS MUNICIPIOS | 00//0000 | 11/2013 |
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5103
|
Geral |
Lei 10/2013 | LEI Nº802.2013 - 31.10.13 - RETIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES DO CONSOCIO REGIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS DA ZONA DA MATA ALAGOANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 00//0000 | 10/2013 |
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5102
|
Geral |
Lei 09/2013 | LEI Nº801.2013 - 12.09.13 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2014 | 00//0000 | 09/2013 |
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5101
|
Geral |
Lei 07/2013 | LEI Nº800.2013 - 11.07.13 - REAJUSTE EDUCACAO - LUIS EUSTAQUIO | 00//0000 | 07/2013 |
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5100
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Geral |
Lei 05/2013 | LEI Nº799.2013 - 31.05.13 - DIA DO EVANGELICO - JOSE EDUARDO | 00//0000 | 05/2013 |
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5099
|
Geral |
Lei 04/2013 | LEI Nº798.2013 - 30.04.13 - PISCICULTURA - LUIZ EUSTAQUIO | 00//0000 | 04/2013 |
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5098
|
Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº797.2012 - 26.12.2012 - DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS, LAGRADOUROS PUBLICOS, PRACAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5097
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº796.2012 - 26.12.2012 - DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUAS, LAGRADOUROS PUBLICOS, PRACAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5096
|
Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº795.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AV. MARIA CONSUELO DE ALBUQUERQUE MOREIRA | 00//0000 | 12/2012 |
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5095
|
Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº794.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA NILSON SANTOS | 00//0000 | 12/2012 |
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5094
|
Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº793.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AV.AFRÂNIO BASTOS DE MEDEIROS | 00//0000 | 12/2012 |
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5093
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº792.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AV. ANÁLIA DE ARAUJO SOUZA | 00//0000 | 12/2012 |
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5092
|
Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº791.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MARIA MADALENA DE ALMEIDA | 00//0000 | 12/2012 |
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5091
|
Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº790.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO JADER DE ALMEIDA | 00//0000 | 12/2012 |
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5090
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº789.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA MANOEL ARAUJO COSTA | 00//0000 | 12/2012 |
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5089
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº788.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ALCINO CORREIA DOS SANTOS | 00//0000 | 12/2012 |
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5088
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº787.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO | 00//0000 | 12/2012 |
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5087
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº786.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ ROBERTO ALBUQUERQUE SORIANO | 00//0000 | 12/2012 |
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5086
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº785.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA RAIMUNDO MOREIRA DE NOVAIS | 00//0000 | 12/2012 |
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5085
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº784.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ADALBERON MOREIRA LIMA | 00//0000 | 12/2012 |
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5084
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº783.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO OTÁVIO GOMES DA SILVA EM CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ DEMELO BASTOS | 00//0000 | 12/2012 |
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5083
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº782.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO OTÁVIO GOMES DA SILVA EM CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LÊDA VALÉRIA GOMES E SILVA | 00//0000 | 12/2012 |
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5082
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº781.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA LOCALIZADA NO CONJUNTO OTÁVIO GOMES DA SILVA EM CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PORFÍRIO MOREIRA SORIANO | 00//0000 | 12/2012 |
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5081
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº780.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO MESSIAS MOREIRA II LOCALIZADO NA RODOVIA AL 220 - CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5080
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº779.2012 - 26.12.2012 - CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS REALIZADA INTER VIVOS POR ATO ONEROSO | 00//0000 | 12/2012 |
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5079
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº778.2012 - 26.12.2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5078
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº777.2012 - 26.12.2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5077
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº776.2012 - 26.12.2012 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNCIIPIO DE CAPELA-AL PARA LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5076
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº775.2012 - 26.12.2012 - DISPÕE SOBRE DENOMINACAO DO GINÁSIO DE ESPORTE LOCALIZADO NA RUA ANTONIO DELMIRO DA SILVA NA COHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOÃO BERNADINO DA SILVA | 00//0000 | 12/2012 |
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5075
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº774.2012 - 13.12.2012 - QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA - QDD 2013 | 00//0000 | 12/2012 |
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5074
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Geral |
Lei 12/2012 | LEI Nº774.2012 - 13.12.2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 00//0000 | 12/2012 |
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5073
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Geral |
Lei 05/2012 | LEI Nº772.2012 - 30.05.2012 - ALETRA O PLANO PLURIANUAL PPA 2010-2013 EM SEUS ANEXOS I II III E IV A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2012 EM SEU ANEXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2012 |
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5072
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Geral |
Lei 05/2012 | LEI Nº771.2012 - 17.05.2012 -ADÉQUA E ALTERA EM APARTE A LEI Nº739.2010 - PCCV DO PESSOAL DO QUADRO PERMANENTEDA REDE PÚBLICA | 00//0000 | 05/2012 |
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5071
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Geral |
Lei 05/2012 | LEI Nº770.2012 - 17.05.2012 - PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2012 |
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5070
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº769.2012 - 20.04.2012 - CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COMISSARIO DE VIGILÂNCIA E ESTABELECE A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2012 |
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5069
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº768.2012 - 20.04.2012 - CRIA DEPARTAMENTOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2012 |
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5068
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº767.2012 - 16.04.2012 - DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TRAVESSA CICERO FERREIRA ALMEIDA | 00//0000 | 04/2012 |
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5067
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº766.2012 - 16.04.2012 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCAIL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS | 00//0000 | 04/2012 |
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5066
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº765.2012 - 16.04.2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.350.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2012 |
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5065
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº764.2012 - 16.04.2012 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2012 |
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5064
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Geral |
Lei 04/2012 | LEI Nº763.2012 - 16.04.2012 - ALTERA EM PARTE A LEI N° 739.2010 QUE DIZ RESPEITO A REESTRUTURA DO PCCV UNIFICANDO ASSIMA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 35 E 36 | 00//0000 | 04/2012 |
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5063
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Geral |
Lei 01/2012 | LEI Nº762.2012 - 03.01.2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 01/2012 |
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5062
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Geral |
Lei 12/2011 | LEI Nº761.2011 - 14.12.2011 - CRIA REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TAXI DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2011 |
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5061
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº760.2011 - 20.10.2011 - ALTERA EM PARTE A LEI N° 739.2010 - PCCV ADEQUANDO-A AS NOVAS EXIGÊNCIAS DA LDB E TC-AL | 00//0000 | 10/2011 |
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5060
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº759.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUCIVA MOREIRA LOPES | 00//0000 | 10/2011 |
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5059
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº758.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO GOMES DE SIQUEIRA | 00//0000 | 10/2011 |
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5058
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº757.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ANTONIO ELOI DA SILVA | 00//0000 | 10/2011 |
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5057
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº756.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JULIETA MOREIRA MELO | 00//0000 | 10/2011 |
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5056
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº755.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSÉ DE ALCANTARA CALHEIROS | 00//0000 | 10/2011 |
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5055
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº754.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS LOGRADOUROS PÚBLICOS PRAÇAS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA GUIOMAR ZLOCCOWICK DE MELO | 00//0000 | 10/2011 |
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5054
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Geral |
Lei 10/2011 | LEI Nº753.2011 - 18.10.2011 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO E AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 00//0000 | 10/2011 |
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5053
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Geral |
Lei 07/2011 | LEI Nº752.2011 - 20.07.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO PARA ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 07/2011 |
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5052
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Geral |
Lei 05/2011 | LEI Nº750.2011 - 13.05.2011 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NÍVEL ESPECIALIZAÇÃOE ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2011 |
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5051
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Geral |
Lei 05/2011 | LEI Nº749.2011 - 13.05.2011 - DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNCIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2011 |
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5050
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Geral |
Lei 03/2011 | LEI Nº748.2011 - 28.03.2011 - ALTERA OS ANEXOS I II III E IV DO PPA 2010.2013 E O ANEXO E DA LDO 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 03/2011 |
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5049
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Geral |
Lei 03/2011 | LEI Nº747.2011 - 22.03.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.000.00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 03/2011 |
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5048
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Geral |
Lei 03/2011 | LEI Nº746.2011 - 21.03.2011 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL | 00//0000 | 03/2011 |
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5047
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Geral |
Lei 12/2010 | LEI Nº745.2010 - 10.12.10 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FORÇA JOVEM DO VALE DO PARAÍBA ANTONIO ELOI DA SILVA - IFJVPAES | 00//0000 | 12/2010 |
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5046
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Geral |
Lei 12/2010 | LEI Nº744.2010 - 06.12.10 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2010 |
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5045
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Geral |
Lei 09/2010 | LEI Nº740.2010 - 28.09.10 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE | 00//0000 | 09/2010 |
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5044
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Geral |
Lei 09/2010 | LEI Nº739.2010 - 01.09.10 - REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 09/2010 |
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5043
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Geral |
Lei 08/2010 | LEI Nº741.2010 - 28.08.10 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA NOVA REDAÇÃO A LEI 633.2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/2010 |
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5042
|
Geral |
Lei 07/2010 | LEI Nº738.2010 - 27.07.10 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 07/2010 |
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5041
|
Geral |
Lei 05/2010 | LEI Nº737.2010 - 20.05.10 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NIVEL ESPECIALIZAÇÃO LICENCIATURA PLENA E DE NIVEL MÉDIO LOTADOS | 00//0000 | 05/2010 |
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5040
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Geral |
Lei 04/2010 | LEI Nº736.2010 - 30.04.10 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMC ESTABELICIDO PELA LEI FEDERAL Nº11.977.2009 | 00//0000 | 04/2010 |
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5039
|
Geral |
Lei 04/2010 | LEI Nº735.2010 - 30.04.10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR 5.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2010 |
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5038
|
Geral |
Lei 04/2010 | LEI Nº734.2010 - 19.04.10 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR 30.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2010 |
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5037
|
Geral |
Lei 02/2010 | LEI Nº733.2010 - 25.02.10 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAPELA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 00//0000 | 02/2010 |
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5036
|
Geral |
Lei 12/2009 | LEI Nº732.2009 - 28.12.2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2009 |
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5035
|
Geral |
Lei 12/2009 | LEI Nº731.2009 - 28.12.2009 - CRIA CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICCÍPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2009 |
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5034
|
Geral |
Lei 12/2009 | LEI Nº730.2009 - 11.12.2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.600.00 DESTINADO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE HABITAÇÃO DE INERESSE SOCIAL- PLHIS | 00//0000 | 12/2009 |
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5033
|
Geral |
Lei 12/2009 | LEI Nº729.2009 - 10.12.2009 - DA DENOMINAÇÃO DE RUAS PRÉDIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMPO SANTO MUNCIPAL SANTA EFIGÊNCIA -CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | 00//0000 | 12/2009 |
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5032
|
Geral |
Lei 12/2009 | LEI Nº728.2009 - 10.12.2009 - DA DENOMINAÇÃO DE RUAS PRÉDIOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ETC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMPO SANTO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE CEMITÉRIO PÚBLICO MUNCIPAL | 00//0000 | 12/2009 |
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5031
|
Geral |
Lei 10/2009 | LEI Nº727.2009 - 30.10.2009 - DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2009 |
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5030
|
Geral |
Lei 09/2009 | LEI Nº725.2009 - 02.09.2009 - DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE PEDIATRIA DO HOSPITAL JOSÉ VÂNIO DE BARROS MORAIS ONDE PASSARÁ A SE CHAMAR SALA IZAURA LINS DOS SANTOS | 00//0000 | 09/2009 |
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5029
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Geral |
Lei 09/2009 | LEI Nº724.2009 - 02.09.2009 - ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 2º E INCISO VI ART.5º DA LEI MUNICIPAL Nº632..2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS | 00//0000 | 09/2009 |
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5028
|
Geral |
Lei 07/2009 | LEI Nº723.2009 - 21.07.2009 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 07/2009 |
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5027
|
Geral |
Lei 07/2009 | LEI Nº722.2009 - 07.07.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 07/2009 |
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5026
|
Geral |
Lei 06/2009 | LEI Nº721.2009 - 19.06.2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 06/2009 |
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5025
|
Geral |
Lei 05/2009 | LEI Nº720.2009 - 21.05.2009- ALTERAM VALORES VENCIMENTAIS DAS TABELAS EM VIGOR REFERENTE OS MAGISTÉRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2009 |
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5024
|
Geral |
Lei 04/2009 | LEI Nº719.2009 - 06.04.2009 - INSTITUI REGRAS PARA A GESTÃO NA REDE PÚBLICA MINUCIPAL DE ENSINO COMO ESPAÇO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA ATRÁVES DE NOVAS DIRETRIZES | 00//0000 | 04/2009 |
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5023
|
Geral |
Lei 12/2008 | LEI Nº718.2008 - 11.12.2008 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2008 |
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5022
|
Geral |
Lei 12/2008 | LEI Nº717.2008 - 11.12.2008 - FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2008 |
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5021
|
Geral |
Lei 12/2008 | LEI Nº716.2008 - 11.12.2008 - FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊCIAS | 00//0000 | 12/2008 |
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5020
|
Geral |
Lei 12/2008 | LEI Nº715.2008 - 11.12.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 650.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2008 |
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5019
|
Geral |
Lei 12/2008 | LEI Nº714.2008 - 05.12.2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICIPIO DE CAPELA PARA O AXERCICIO FINANCEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 00//0000 | 12/2008 |
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5018
|
Geral |
Lei 10/2008 | LEI Nº713.2008 - 17.10.2008 - REFORMULA PARCIALMENTE E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA E MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA | 00//0000 | 10/2008 |
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5017
|
Geral |
Lei 08/2008 | LEI Nº712.2008 - 28.08.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO NO VALOR DE 360.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/2008 |
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5016
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Geral |
Lei 08/2008 | LEI Nº711.2008 - 28.08.2008 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICIPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO POLO DE ARTESANATO JOÃO DAS ALAGOAS | 00//0000 | 08/2008 |
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5015
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Geral |
Lei 08/2008 | LEI Nº710.2008 - 28.08.2008 - EMENDA REGULAMENTAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL FEITA NA EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO | 00//0000 | 08/2008 |
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5014
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Geral |
Lei 08/2008 | LEI Nº709.2008 - 28.08.2008 - EMENTA INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/2008 |
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5013
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Geral |
Lei 08/2008 | LEI Nº708.2008 - 07.08.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE 45.000,00 A LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/2008 |
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5012
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Geral |
Lei 06/2008 | LEI Nº707.2008 - 09.06.2008 - DISPÕE SOBRE O ADITAMENTO A SUBSEÇÃO III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA POLOTICA EDUCACINAL | 00//0000 | 06/2008 |
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5011
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Geral |
Lei 05/2008 | LEI Nº706.2008 - 07.05.2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2008 |
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5010
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Geral |
Lei 03/2008 | LEI Nº705.2008 - 18.03.2008 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS DE NIVÉL DE ESPECIALIZAÇÃO DE LICENCIATURA PELNA DE NIVÉL MÉDIO | 00//0000 | 03/2008 |
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5009
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Geral |
Lei 03/2008 | LEI Nº704.2008 - 18.03.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 28.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 03/2008 |
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5008
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Geral |
Lei 02/2008 | LEI Nº703.2008 - 29.02.2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO BÁSICA ANTONIO MOREIRA QUE ATENTERÁ A POPULAÇÃO DESSE MUNICIPIO PRIORIZANDO O ENSINO FUNDAMENTAL | 00//0000 | 02/2008 |
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5007
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Geral |
Lei 02/2008 | LEI Nº702.2008 - 29.02.2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ADQUIRIR E DOAR UNIFORMES ESCOLARES PARA CRIANÇA DE BAIXA RENDA MATRICULADAS NA REDE DE ENSINO | 00//0000 | 02/2008 |
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5006
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Geral |
Lei 12/2007 | LEI Nº701.2007 - 12.12.2007 - DA DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO NO QUAL FUNCIONA O ANTIGO PARQUE DE VAQUEJADA DE DIVA MOREIRA GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2007 |
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5005
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Geral |
Lei 12/2007 | LEI Nº700.2007 - 11.12. 2007 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SITUAÇÃO ESTRUTURAL DE 20 SERVIDORES PÚBLICOS | 00//0000 | 12/2007 |
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5004
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Geral |
Lei 12/2007 | LEI Nº699.2007 - 11.12. 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2007 |
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5003
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Geral |
Lei 12/2007 | LEI Nº698.2007 - 10.12. 2007 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICÍO DE 2008 DO MUNICIPIO DE CAPELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2007 |
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5002
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº697.2007 - 04.10.2007 - DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EUSÉBIO BORGES DA SILVA A AREA CONHECIDA COMO MARACANÃNZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2007 |
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5001
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº696.2007 - 04.10.2007 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AV. PROFESSOR ROCHA PARA AVENIDA EUSTÁQUIO SILVEIRA MOREIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2007 |
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5000
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº695.2007 - 04.10. 2007 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATO E CONCESSÃO DE USO DE TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2007 |
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4999
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº694.2007 - 04.10. 2007 - DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF | 00//0000 | 10/2007 |
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4998
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº693.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF 05 - MISAEL MONTENEGRO | 00//0000 | 10/2007 |
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4997
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº692.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF 03 - JOSEFA PETRUCIA MELO MORAES | 00//0000 | 10/2007 |
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4996
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº691.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF 02 - FERNANDA ALVES DA SILVA | 00//0000 | 10/2007 |
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4995
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº690.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF 08 - HYDE BELO DE LIMA SILVA | 00//0000 | 10/2007 |
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4994
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº689.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF 06 - JOÃO BASTOS DE MEDEIROS | 00//0000 | 10/2007 |
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4993
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº688.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SEDE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA PSF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PSF 01 - JOSÉ GIL BARROS | 00//0000 | 10/2007 |
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4992
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº687.2007 - 04.10. 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO BNDES NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2007 |
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4991
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº686.2007 - 04.10. 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 14.400,00 E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/2007 |
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4990
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Geral |
Lei 10/2007 | LEI Nº685.2007 - 04.10. 2007 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N°676 DE 8 MARÇO DE 2007 | 00//0000 | 10/2007 |
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4989
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Geral |
Lei 05/2007 | LEI Nº684.2007 - 31.05.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS | 00//0000 | 05/2007 |
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4988
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Geral |
Lei 05/2007 | LEI Nº683.2007 - 31.05.2007 - DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2007 |
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4987
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Geral |
Lei 05/2007 | LEI Nº682.2007 - 31.05. 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DE DIREITO REAL EM FAVOR DO PROJETO JOÃO DAS ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2007 |
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4986
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Geral |
Lei 05/2007 | LEI Nº681.2007 - 31.05.2007 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CRECHE LUA DE PAPEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2007 |
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4985
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Geral |
Lei 05/2007 | LEI Nº680.2007 - 02.05.2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE CAPELA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 00//0000 | 05/2007 |
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4984
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Geral |
Lei 04/2007 | LEI Nº679.2007 - 24.04.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DA FÁBRICA GRÃ-VALE. | 00//0000 | 04/2007 |
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4983
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Geral |
Lei 04/2007 | LEI Nº678.2007 - 03.04.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS | 00//0000 | 04/2007 |
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4982
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Geral |
Lei 04/2007 | LEI Nº677.2007 - 02.04.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FGTS | 00//0000 | 04/2007 |
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4981
|
Geral |
Lei 03/2007 | LEI Nº676.2007 - 08.03. 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MINICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL E COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB | 00//0000 | 03/2007 |
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4980
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Geral |
Lei 03/2007 | LEI Nº675.2007 - 08.03. 2007 - ALTERA O PPA 2007-2009 A LDO 2007 E A LOA 2007 INCLUINDO AS AÇÕES DO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 03/2007 |
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4979
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Geral |
Lei 12/2006 | LEI Nº673.2006 - 13.12. 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$25.700,00 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2006 |
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4978
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Geral |
Lei 08/2006 | LEI Nº672.2006 - 08.08. 2006 - EMENDA AO PROJETO DE LEI N°01.2006 DE 17.05.2006 QUE ESTABELECE DATA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES | 00//0000 | 08/2006 |
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4977
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Geral |
Lei 04/2006 | LEI Nº671.2006 - 25.04. 2006 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MINICIPAIS DE NIVEL DE ESPECIALIZAÇÃO DE LICNENCIATURA PELNA E DE NÍVEL MÉDIO | 00//0000 | 04/2006 |
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4976
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Geral |
Lei 04/2006 | LEI Nº671.2006 - 25.04. 2006 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES MINICIPAIS DE NIVEL DE ESPECIALIZAÇÃO DE LICNENCIATURA PELNA E DE NÍVEL MÉDIO | 00//0000 | 04/2006 |
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4975
|
Geral |
Lei 12/2005 | LEI Nº670.2005 - 20.12. 2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO | 00//0000 | 12/2005 |
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4974
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Geral |
Lei 11/2005 | LEI Nº669.2005 - 17.11. 2005 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 11/2005 |
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4973
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Geral |
Lei 11/2005 | LEI Nº668.2005 - 16.11. 2005 - TORNA OBRIGATÓRIO A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO | 00//0000 | 11/2005 |
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4972
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Geral |
Lei 09/2005 | LEI Nº666.2005 - 27.09. 2005 - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ CABRAL GOMES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 09/2005 |
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4971
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Geral |
Lei 08/2005 | LEI Nº667.2005 - 31.08. 2005 - ALTERA A DENOMINACAO DA RELACAO DE ESCOLAS APONTANDO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 644-2003 | 00//0000 | 08/2005 |
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4970
|
Geral |
Lei 06/2005 | LEI Nº664.2005 - 23.06. 2005 - INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VICE PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 00//0000 | 06/2005 |
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4969
|
Geral |
Lei 06/2005 | LEI Nº663.2005 - 15.06.2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 06/2005 |
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4968
|
Geral |
Lei 06/2005 | LEI Nº662.2005 - 15.06.2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCICIO DE 2005-2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 06/2005 |
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4967
|
Geral |
Lei 05/2005 | LEI Nº661.2005 - 12.05.2005 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA HISTORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2005 |
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4966
|
Geral |
Lei 05/2005 | LEI Nº660.2005 - 12.05.2005 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 05/2005 |
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4965
|
Geral |
Lei 04/2005 | LEI Nº659.2005 - 27.04.2005 - AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/2005 |
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4964
|
Geral |
Lei 12/2004 | LEI Nº657.2004 - 13.12.2004 - CRIA O CARGO DE TESOUREIRO DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA-AL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2004 |
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4963
|
Geral |
Lei 11/2004 | LEI Nº658.2004 - 28.12.2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIA | 00//0000 | 11/2004 |
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4962
|
Geral |
Lei 11/2004 | LEI Nº656.2004 - 26.11.2004 - OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2005 E 2008E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 11/2004 |
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4961
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Geral |
Lei 11/2004 | LEI Nº655.2004 - 26.11.2004 - FIXA OS SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA - AL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 11/2004 |
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4960
|
Geral |
Lei 10/2004 | LEI Nº654.2004 - 21.10.2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BASICAS | 00//0000 | 10/2004 |
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4959
|
Geral |
Lei 06/2004 | LEI Nº653.2004 - 11.06.2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2005 | 00//0000 | 06/2004 |
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4958
|
Geral |
Lei 06/2004 | LEI Nº652.2004 - 07.06.2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS | 00//0000 | 06/2004 |
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4957
|
Geral |
Lei 06/2004 | LEI Nº651.2004 - 02.06.2004 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONARIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 00//0000 | 06/2004 |
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4956
|
Geral |
Lei 05/2004 | LEI Nº650.2004 - 18.05.2004 - DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 05/2004 |
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4955
|
Geral |
Lei 05/2004 | LEI Nº649.2004 - 18.05.2004 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA | 00//0000 | 05/2004 |
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4954
|
Geral |
Lei 04/2004 | LEI Nº648.2004 - 22.04.2004 - DA A ATUAL PRACA BENEDITO RODRIGUES COIMBRA A DENOMINACAO DA PRACA DR. MOACIR CARNEIRO | 00//0000 | 04/2004 |
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4953
|
Geral |
Lei 03/2004 | LEI Nº647.2004 - 25.03.2004 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 646-2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - VILA ALOISIO SILVINO DA SILVA | 00//0000 | 03/2004 |
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4952
|
Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº646.2003 - 17.12.2003 - DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA ALOISIO SILVINO DA SILVA | 00//0000 | 12/2003 |
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4951
|
Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº645.2003 - 17.12.2003 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DO PAVIMENTO SUPERIO DO PREDIO NA AV. ROBSON MEDEIROS DE MELO | 00//0000 | 12/2003 |
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4950
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Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº644.2003 - 17.12.2003 - CRIA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - | 00//0000 | 12/2003 |
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4949
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Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº643.2003 - 17.12.2003 - DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE EMPREGOS PUBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2003 |
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4948
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Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº642.2003 - 17.12.2003 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2003 |
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4947
|
Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº641.2003 - 17.12.2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS A EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO | 00//0000 | 12/2003 |
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4946
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Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº640.2003 - 03.12.2003 - DA DENOMINACAO A RUA JOSE DELMIRO DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 12/2003 |
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4945
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Geral |
Lei 12/2003 | LEI Nº639.2003 - 02.12.2003 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 12/2003 |
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4944
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Geral |
Lei 06/2003 | LEI Nº638.2003 - 30.06.2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2004 | 00//0000 | 06/2003 |
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4943
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Geral |
Lei 04/2003 | LEI Nº637.2003 - 11.04.2003 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA COMPRA DE UM IMOVEL URBANO COMERCIAL DENOMINADO DE ESCOLA CENECISTA MARIA IMACULADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 04/2003 |
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4942
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Geral |
Lei 04/2003 | LEI Nº636.2003 - 10.04.2003 - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 00//0000 | 04/2003 |
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4941
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº635.2002 - 30.12.2002 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ELIMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149.A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 12/2002 |
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4940
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº634.2002 - 30.12.2002 - DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO CONJUTO SÃO SEBASTIÃO - CACILDA DE ALBUQUERQUE SORIANO | 00//0000 | 12/2002 |
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4939
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº633.2002 - 30.12.2002 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 564.1996 - ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 00//0000 | 12/2002 |
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4938
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº632.2002 - 30.12.2002 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº563.1996 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 00//0000 | 12/2002 |
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4937
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº631.2002 - 23.12.2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DO ANO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. | 00//0000 | 12/2002 |
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4936
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº630.2002 - 04.12.2002 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FMFP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/2002 |
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4935
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Geral |
Lei 12/2002 | LEI Nº629.2002 - 05.12.2002 - DEFINE COMO PEQUENO VALOR PRA EFEITOS DE DÉBITOSOU OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECÁTORIOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA | 00//0000 | 12/2002 |
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4934
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Geral |
Lei 07/2002 | LEI Nº628.2002 - 22.07.2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 00//0000 | 07/2002 |
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4933
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Geral |
Lei 05/2002 | LEI Nº627.2002 - 29.05.2002 - DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA PÚBLICA NO CONJUTO SÃO SEBASTIÃO - EPIFÂNIO RITA DOS SANTOS | 00//0000 | 05/2002 |
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4932
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Geral |
Lei 05/2002 | LEI Nº626.2002 - 03.05.2002 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA | 00//0000 | 05/2002 |
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4931
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Geral |
Lei 03/2002 | LEI Nº625.2002 - 13.03.2002 - AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA ESTADO DE ALAGOAS A COMPRA DE UM TERRENO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/2002 |
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4930
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Geral |
Lei 03/2002 | LEI Nº624.2002 - 13.03.2002 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO CAPELENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 00//0000 | 03/2002 |
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4929
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Geral |
Lei 01/2002 | LEI Nº623.2002 - 04.01.2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 2002 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS Á EXECUÇÃO E AO CONTROLE ORÇAMENTÁRIO. | 00//0000 | 01/2002 |
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4928
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Geral |
Lei 01/2002 | LEI Nº622.2002 - 02.01.2002 - REVOGA A LEI Nº 617.2001 E PASSA A VIGORAR A LEI Nº 608.2000 - 27.09.2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEVOLUÇÃO SUBSIDIOS VEREADORES | 00//0000 | 01/2002 |
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4927
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Geral |
Lei 09/2001 | LEI Nº621.2001 - 20.09.2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES | 00//0000 | 09/2001 |
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4926
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Geral |
Lei 09/2001 | LEI Nº620.2001 - 10.09.2001 - DISPÕE SOBRE ALTERACOES AOS ARTIGOS 1° 2° INCISO I E V PARAGRAFOS 1°,2° E 3 E ARTIGO 3° DA LEI 569-97 DE 13 DE MAIO DE 1997 | 00//0000 | 09/2001 |
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4925
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Geral |
Lei 07/2001 | LEI Nº619.2001 - 13.07.2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DO 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 07/2001 |
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4924
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Geral |
Lei 06/2001 | LEI Nº617.2001 - 25.06.2001 - REVOGA A LEI N° 612-2001 - CVMC E ALTERA O ART.1° DA LEI N° 608-2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 06/2001 |
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4923
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Geral |
Lei 06/2001 | LEI Nº616.2001 - 25.06.2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS (BOLSA ESCOLA) | 00//0000 | 06/2001 |
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4922
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Geral |
Lei 06/2001 | LEI Nº615.2001 - 22.06.2001 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O ESTADO DE ALAGOAS (LUZ DO CAMPO) | 00//0000 | 06/2001 |
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4921
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Geral |
Lei 03/2001 | LEI Nº614.2001 - 03.03.2001 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA | 00//0000 | 03/2001 |
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4920
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Geral |
Lei 03/2001 | LEI Nº613.2001 - 03.03.2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUB-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES E INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL | 00//0000 | 03/2001 |
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4919
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Geral |
Lei 03/2001 | LEI Nº612.2001 - 09.03.2001 - FICA REVOGADA A LEI N° 611-2001-CVMC DE 22 DE JANEIRO DE 2001 E PASSA A VIGORAR LEI DE N° 608-2000 DE 27-09-2000 | 00//0000 | 03/2001 |
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4918
|
Geral |
Lei 01/2001 | LEI Nº 611.2001 - 22.01.2001 - ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 608-2000 DE 27-09-200 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS - FIXA SUBSIDIOS VEREADORES | 00//0000 | 01/2001 |
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4917
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Geral |
Lei 12/2000 | LEI Nº610.2000 - 18.12.2000 - DISPÕE SOBRE A INTRODUCAO DO NOME DO VEREADOR EM LEI DE SUA AUTORIA | 00//0000 | 12/2000 |
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4916
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Geral |
Lei 12/2000 | LEI Nº609.2000 - 18.12.2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2001 | 00//0000 | 12/2000 |
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4915
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Geral |
Lei 09/2000 | LEI Nº608.2000 - 27.09.2000 - DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 | 00//0000 | 09/2000 |
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4914
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Geral |
Lei 09/2000 | LEI Nº607.2000 - 27.09.2000 - DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 09/2000 |
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4913
|
Geral |
Lei 09/2000 | LEI Nº606.2000 - 27.09.2000 - DISPÕE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004 | 00//0000 | 09/2000 |
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4912
|
Geral |
Lei 09/2000 | LEI Nº605.2000 - 18.09.2000 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 09/2000 |
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4911
|
Geral |
Lei 07/2000 | LEI Nº604.2000 - 14.07.2000 - DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DO ANO 2000 | 00//0000 | 07/2000 |
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4910
|
Geral |
Lei 05/2000 | LEI Nº603.2000 - 19.05.2000 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADA AS FAMILIAS CARENTES | 00//0000 | 05/2000 |
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4909
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Geral |
Lei 05/2000 | LEI Nº602.2000 - 19.05.2000 - ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$559.550,00 PARA COMPLEMENTAR AS VERBAS DESTINADAS AO SUS | 00//0000 | 05/2000 |
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4908
|
Geral |
Lei 05/2000 | LEI Nº601.2000 - 15.05.2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRA PROVIDNCIAS - TRAVESSA LUIS ALVES FREIRE | 00//0000 | 05/2000 |
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4907
|
Geral |
Lei 04/2000 | LEI Nº600.2000 - 06.04.2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO O CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL GOVERNADOR GERALDO MEDEIROS DE MELO E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 00//0000 | 04/2000 |
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4906
|
Geral |
Lei 04/2000 | LEI Nº599.2000 - 06.04.2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS - TRAVESSA JOSÉ MARIA BASTOS MOREIRA | 00//0000 | 04/2000 |
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4905
|
Geral |
Lei 04/2000 | LEI Nº598.2000 - 06.04.2000 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BIBLIOTECA PROFESSORA LAURA ALMEIDA | 00//0000 | 04/2000 |
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4904
|
Geral |
Lei 11/1999 | LEI Nº597.1999 - 22.11.1999 - FICA DENOMINADO DE RUA VEREADOR ALCIONE MOREIRA DE LIMA NO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO SEBASTIAO E DA OUTRA PROVIDENCIAS | 00//0000 | 11/1999 |
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4903
|
Geral |
Lei 11/1999 | LEI Nº596.1999 - 22.11.1999 - CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAPELA AL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 11/1999 |
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4902
|
Geral |
Lei 11/1999 | LEI Nº595.1999 - 10.11.1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA EXERCICIO DE 2.000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 11/1999 |
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4901
|
Geral |
Lei 06/1999 | LEI Nº594.1999 - 30.06.1999 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA SERRARIA | 00//0000 | 06/1999 |
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4900
|
Geral |
Lei 06/1999 | LEI Nº593.1999 - 30.06.1999 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESCOLA LOCALIZADA NA FAZENDA FLOR DOS CAMPOS | 00//0000 | 06/1999 |
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4899
|
Geral |
Lei 06/1999 | LEI Nº592.1999- 25.06.1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DO ANO 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 06/1999 |
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4898
|
Geral |
Lei 05/1999 | LEI Nº591.1999- 27.05.1999 - DA NOVA REDACAO AO ART.46 DA LEI 583.98 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCAÇÃO | 00//0000 | 05/1999 |
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4897
|
Geral |
Lei 05/1999 | LEI Nº590.1999 - 05.05.1999 - FIXA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELIMENTOS BANCARIOS NO AMBITO TERRITORIAL DO MUNICIPIO | 00//0000 | 05/1999 |
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4896
|
Geral |
Lei 12/1998 | LEI Nº589.1998 - 03.12.1998 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1999 | 00//0000 | 12/1998 |
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4895
|
Geral |
Lei 08/1998 | LEI Nº588.1998 - 31.08.1998 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1999 | 00//0000 | 08/1998 |
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4894
|
Geral |
Lei 06/1998 | LEI Nº587.1998 - 25.06.1998 - DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO E ALIENAR AS ACOES DA COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS | 00//0000 | 06/1998 |
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4893
|
Geral |
Lei 05/1998 | LEI Nº586.1998 -28.05.1998 - ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 270.000,00 PARA FUNDEF | 00//0000 | 05/1998 |
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4892
|
Geral |
Lei 05/1998 | LEI Nº585.1998 -28.05.1998 - DISPOE SOBRE A DOACAO DE TERENO AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESRTADO DE ALAGOAS | 00//0000 | 05/1998 |
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4891
|
Geral |
Lei 05/1998 | LEI Nº584.1998 - 19.05.1998 - DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N° 553.94 DE 27 DE ABRIL DE 1994 | 00//0000 | 05/1998 |
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4890
|
Geral |
Lei 05/1998 | LEI Nº583.1998 - 08.05.1998 - INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DE PESSOAL DE QUADRO DO SISTEMA PUBLICO DE EDUCACAO | 00//0000 | 05/1998 |
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4889
|
Geral |
Lei 05/1998 | LEI Nº582.1998 - 08.05.1998 - DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NA AV. ROBSON MEDEIROS DE MELO DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 05/1998 |
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4888
|
Geral |
Lei 05/1998 | LEI Nº581.1998 - 08.05.1998 - CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INSTITUI CONCURSO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS | 00//0000 | 05/1998 |
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4887
|
Geral |
Lei 04/1998 | LEI Nº580.1998 - 23.04.1998 - DISPOE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA AV. ROBSON MEDEIROS DE MELO, DA OUTRAS PROVENCIAS | 00//0000 | 04/1998 |
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4886
|
Geral |
Lei 04/1998 | LEI Nº579.1998 - 23.04.1998 - DISPOE SOBRE ABERTURA ADICIONAL COM VISTA A CRIACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO | 00//0000 | 04/1998 |
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4885
|
Geral |
Lei 12/1997 | LEI Nº578.1997 - 12.12.1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1998 | 00//0000 | 12/1997 |
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4884
|
Geral |
Lei 11/1997 | LEI Nº577.1997 - 04.11.1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | 00//0000 | 11/1997 |
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4883
|
Geral |
Lei 11/1997 | LEI Nº576.1997 - 25.11.1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1998 | 00//0000 | 11/1997 |
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4882
|
Geral |
Lei 09/1997 | LEI Nº575.1997 - 02.09.1997 - INSTITUI O PLANO DE EMPREGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO | 00//0000 | 09/1997 |
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4881
|
Geral |
Lei 07/1997 | LEI Nº574.1997 - 23.07.1997 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA CENECISTA MARIA IMACULADA. | 00//0000 | 07/1997 |
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4880
|
Geral |
Lei 07/1997 | LEI Nº573.1997 - 23.07.1997- ALTERA OS ARTIGOS 01 E 09 E REVOGA O ART. 07 E SEUS ITENS I A XIII EXTIGUINDO A SECRETARIA DE AGRICULTURA DA LEI Nº531.1993 | 00//0000 | 07/1997 |
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4879
|
Geral |
Lei 07/1997 | LEI Nº572.1997 - 01.07.1997 - ALTERA A LEI Nº 504.91 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPELA. | 00//0000 | 07/1997 |
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4878
|
Geral |
Lei 05/1997 | LEI Nº570.1997 - 13.05.1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CAIXA ESCOLAR. | 00//0000 | 05/1997 |
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4877
|
Geral |
Lei 05/1997 | LEI Nº569.1997 - 13.05.1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 05/1997 |
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4876
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Geral |
Lei 04/1997 | LEI Nº568.1997 - 22.04.1997 - QUE DEFINE INFRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL , ESTABELECE AS RESPCTIVAS SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 04/1997 |
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4875
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Geral |
Lei 04/1997 | LEI Nº566.1997 - 01.04.1997 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 548.1994 DE 19.01.1994 QUE CONCEDEU AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAPELA-AL | 00//0000 | 04/1997 |
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4874
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Geral |
Lei 12/1996 | LEI Nº565.1996 - 06.12.1996 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/1996 |
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4873
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Geral |
Lei 09/1996 | LEI Nº564.1996 - 20.09.1996 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 09/1996 |
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4872
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Geral |
Lei 09/1996 | LEI Nº563.1996 - 20.09.1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 09/1996 |
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4871
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Geral |
Lei 09/1996 | LEI Nº562.1996 - 20.09.1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 09/1996 |
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4870
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Geral |
Lei 12/1995 | LEI Nº560.1995 - 26.12.1995 - ESTIMA A RECEITAE FIXA A DESEPSA PARA EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 12/1995 |
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4869
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Geral |
Lei 11/1995 | LEI Nº559.1995 - 22.11.1995 - DISPÕE SORE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCICIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 11/1995 |
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4868
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Geral |
Lei 04/1995 | LEI Nº557.1995 - 25.04.1995 - FICA DENOMINADO ROBSON MEDEIROS DE MELO , A ATUAL AV.31 DE MARÇO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 04/1995 |
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4867
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Geral |
Lei 12/1994 | LEI Nº556.1994 - 30.12.1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/1994 |
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4866
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Geral |
Lei 12/1994 | LEI Nº555.1994 - 30.12.1994 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 12/1994 |
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4865
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Geral |
Lei 04/1994 | LEI Nº554.1994 - 27.04.1994 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UMA CONTRIBUIÇÃO AO GRUPO ESCOLAR , PROFESSORA EDITE MACHADO , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 04/1994 |
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4864
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Geral |
Lei 04/1994 | LEI Nº553.1994 - 27.04.1994 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO O ISENTAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE 0 A 120 KWHS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 04/1994 |
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4863
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Geral |
Lei 04/1994 | LEI Nº552.1994 - 18.04.1994 FICA DENOMINADO IZAURA LINS DOS SANTOS O POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE LOCALIZADO NESTA CIDADE , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 04/1994 |
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4862
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Geral |
Lei 04/1994 | LEI Nº551.1994 - 08.04.1994 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECTIVO E NEGOCIAR AS AÇÕES DA PETROBRAS S.A , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 04/1994 |
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4861
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Geral |
Lei 03/1994 | LEI Nº550.1994 - 28.03.1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA A JOOVEM GILVANILMA BARBOSA DA SILVA , PARALITICA DE NASCENÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/1994 |
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4860
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Geral |
Lei 03/1994 | LEI Nº549.1994 - 28.03.1994 FICA DENOMINADO NORBERTO MOREIRA DE ALMEIDA A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA FAZENDA MUCURI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 03/1994 |
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4859
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Geral |
Lei 01/1994 | LEI Nº548.1994 - 19.01.1994 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIOÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS , DO MUNICIPÓ DE CAPELA AL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 00//0000 | 01/1994 |
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4858
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Geral |
Lei 11/1993 | LEI Nº547.1993 - 22.11.93 - INSTITUI A FUNDAÇÃO HOSPITAL DR. JOSE VANIO DE BARROS MORAIS | 00//0000 | 11/1993 |
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4857
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Geral |
Lei 10/1993 | LEI Nº546.1993 - 15.10.93 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 1994 | 00//0000 | 10/1993 |
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4856
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Geral |
Lei 10/1993 | LEI Nº545.1993 - 15.10.93 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994 | 00//0000 | 10/1993 |
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4855
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Geral |
Lei 10/1993 | LEI Nº544.1993 - 13.10.1993 ALTERA A LEI Nº 482-90 DE 26 DE AGOSTO DE 1990 | 00//0000 | 10/1993 |
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4854
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Geral |
Lei 10/1993 | LEI Nº543.1993 - 13.10.1993 ALTERA A LEI N 476.90 DE 23.03.90 | 00//0000 | 10/1993 |
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4853
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Geral |
Lei 08/1993 | LEI Nº542.1993 - 30.08.1993 FICA DENOMINADO ANTONIO DE MELO BASTOS OPOSTO MUNICIPAL DE SAUDE LOCALIZADO NA FAZENDA BUZIOS | 00//0000 | 08/1993 |
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4852
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Geral |
Lei 08/1993 | LEI Nº541.1993 - 05.08.1993 SUBSTITUI O ART 3 DO PROJETO DE LEI N 11.93 | 00//0000 | 08/1993 |
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4851
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Geral |
Lei 08/1993 | LEI Nº540.1993 - 05.08.1993 FICA REVOGADO O ART 8 DA LEI N 532.93 DE 22 DE JANEIRO DE 1993 E A LEI 536.93 DE 16 DE JUNHO . | 00//0000 | 08/1993 |
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4850
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Geral |
Lei 07/1993 | LEI Nº539.1993 - 20.07.1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DOS MAGISTÉRIO. | 00//0000 | 07/1993 |
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4849
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Geral |
Lei 06/1993 | LEI Nº537.1993 - 16.06.1993FICA REVOGADO O ART 7 DA LEI N 553.93 DE 25 DE MARÇO DE 93 E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS . | 00//0000 | 06/1993 |
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4848
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Geral |
Lei 06/1993 | LEI Nº536.1993 - 16.06.1993 FICA CONGELADO OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DO PREIFEITO E VICE PREFEITO E TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 06/1993 |
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4847
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Geral |
Lei 05/1993 | LEI Nº535.1993 - 31.05.1993 DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL | 00//0000 | 05/1993 |
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4846
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Geral |
Lei 04/1993 | LEI Nº534.1993 - 15.04.1993 REVOGA A LEI Nº 445 DE 18 DE JANEIRO DE 1989 | 00//0000 | 04/1993 |
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4845
|
Geral |
Lei 03/1993 | LEI Nº533.1993 - 25.03.1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS | 00//0000 | 03/1993 |
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4844
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Geral |
Lei 01/1993 | LEI Nº532.1993 - 22.01.1993 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS | 00//0000 | 01/1993 |
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4843
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Geral |
Lei 01/1993 | LEI Nº531.1993 - 22.01.1993 ALTERA OS Nº 1 E 4 DO ITEM II DO ART. 1º DO CAPITULO II DA SEC. IV E O ART.8º | 00//0000 | 01/1993 |
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4842
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Geral |
Lei 12/1992 | LEI Nº530.1992 - 17.12.92 - DA DENOMINACAO A ESCOLA ESTELA CABRAL DE ALMEIDA NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1992 |
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4841
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Geral |
Lei 12/1992 | LEI Nº529.1992 - 17.12.92 - DA DENOMINACAO A ESCOLA MARIA MORAES LOCALIZADA NA FAZENDA GUABIRABA NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1992 |
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4840
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Geral |
Lei 12/1992 | LEI Nº528.1992 - 17.12.92 - DA DENOMINACAO A ESCOLA CANDIDA ROSA GOMES DE MELO NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1992 |
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4839
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Geral |
Lei 12/1992 | LEI Nº527.1992 - 17.12.92 - DA DENOMINACAO A ESCOLA JOSE MARIA LEMOS NOVAES NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1992 |
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4838
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Geral |
Lei 12/1992 | LEI Nº526.1992 - 17.12.92 - DA DENOMINACAO A TRAVESSA JOSE VIEIRA LEITE NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1992 |
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4837
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Geral |
Lei 12/1992 | LEI Nº525.1992 - 17.12.92 - DA DENOMINACAO A ESCOLA JOSE VANIO DE BARROS MORAES DA FAZENDA SANTA LUZIA NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1992 |
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4836
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Geral |
Lei 11/1992 | LEI Nº524.1992 - 16.11.92 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1993 | 00//0000 | 11/1992 |
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4835
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Geral |
Lei 11/1992 | LEI Nº523.1992 - 16.11.92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA AJUDA AO CLUBE SPORTIVO CAPELENSE (FEMININO) | 00//0000 | 11/1992 |
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4834
|
Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº517.1992 - 21.02.92 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 09/1992 |
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4833
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Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº353.1992 - 30.09.92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO | 00//0000 | 09/1992 |
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4832
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Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº352.1992 - 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A QUADRA DE ESPORTES JOSE LOPES PONTES NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 09/1992 |
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4831
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Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº351.1992 - 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A LAVANDERIA JOAQUIN MINERVINO DESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 09/1992 |
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4830
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Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº350.1992 - 30.09.92 DA DENOMINAÇAO A LAVANDERIA DUPERROM FERREIRA NESTE MUNICPIO | 00//0000 | 09/1992 |
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4829
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Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº349.1992 - 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A ESCOLA PAULO LORENÇO COSTA LOCALIZADA NA FAZENDA SERRA VERDE DESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 09/1992 |
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4828
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Geral |
Lei 09/1992 | LEI Nº348.1992 - 30.09.92 -DA DENOMINAÇAO A ESCOLA ESMERALDINA GUIMARÃES MELO NA FAZENDA TORRADA DESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 09/1992 |
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4827
|
Geral |
Lei 05/1992 | LEI Nº522.1992 - 21.05.92 - ESTABELECE REVER A COBRANCA DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA | 00//0000 | 05/1992 |
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4826
|
Geral |
Lei 05/1992 | LEI Nº521.1992 - 21.05.92 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR O SALARIO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS | 00//0000 | 05/1992 |
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4825
|
Geral |
Lei 05/1992 | LEI Nº520.1992 - 21.05.92 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM INSS | 00//0000 | 05/1992 |
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4824
|
Geral |
Lei 04/1992 | LEI Nº519.1992 - 20.04.92 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL DSOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 04/1992 |
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4823
|
Geral |
Lei 02/1992 | LEI Nº518.1992 - 21.02.92 - DA AUTORIZACAO AO PREFEITO PARA ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00 | 00//0000 | 02/1992 |
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4822
|
Geral |
Lei 11/1991 | LEI Nº516.1991 - 18.11.1991 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1992 | 00//0000 | 11/1991 |
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4821
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Geral |
Lei 10/1991 | LEI Nº515.1991 - 18.10.1991 DA PODERES AO EXECUTIVO PARA ABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ALEM DO PERCENTUAL ORCAMENTARIO EM VIGOR | 00//0000 | 10/1991 |
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4820
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Geral |
Lei 10/1991 | LEI Nº514.1991 - 09.10.1991 COMPLEMENTA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 504 DE 10 DE MAIO DE 1991 | 00//0000 | 10/1991 |
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4819
|
Geral |
Lei 09/1991 | LEI Nº513.1991 - 23.09.1991 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPÁL A ABRIR SUBPROGRAMA EDUCACAO ESPECIAL AO ORCAMENTO DO EXERCICIO DE 1991 | 00//0000 | 09/1991 |
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4818
|
Geral |
Lei 09/1991 | LEI Nº512.1991 - 23.09.1991 DA AUTORIZACAO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA ABRIR CREDITOS ADICIONAIS AO ORCAMENTO DE 1991 | 00//0000 | 09/1991 |
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4817
|
Geral |
Lei 05/1991 | LEI Nº503.1991 - 10.05.1991 DISPOE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDES | 00//0000 | 05/1991 |
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4816
|
Geral |
Lei 04/1991 | LEI Nº502.1991 - 18.04.1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 04/1991 |
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4815
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Geral |
Lei 01/1991 | LEI Nº501.1991 - 28.01.1991 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 01/1991 |
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4814
|
Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº500 .1990 26.12.1990 FICA REVOGADA A LEI N 325.79 DE 09.11.79 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO | 00//0000 | 12/1990 |
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4813
|
Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº499 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A TRAVESSA JOÃO ALVES DE LUCENA NESTA CIDADE | 00//0000 | 12/1990 |
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4812
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Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº498.1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE - GENESIO CORREIA DE ANDRADE | 00//0000 | 12/1990 |
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4811
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Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº497 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE -EDUARDO PAULINO DE ALMEIDA | 00//0000 | 12/1990 |
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4810
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Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº496 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE - ABILIO MOREIRA DE LIMA | 00//0000 | 12/1990 |
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4809
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Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº495 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE - ESMERALDINA DE PAULA ANDRADE | 00//0000 | 12/1990 |
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4808
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Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº494 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE - ARISTIDES BEZERRA CALHEIROS | 00//0000 | 12/1990 |
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4807
|
Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº493 .1990 03.12.1990 DA DENOMINAÇÃO A RUA NESTA CIDADE - MARIA CANDIDA CABRAL DE ALMEIDA | 00//0000 | 12/1990 |
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4806
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Geral |
Lei 12/1990 | LEI Nº492.1990 03.12.1990 DA AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO PARA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATE O TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTARIA | 00//0000 | 12/1990 |
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4805
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Geral |
Lei 11/1990 | LEI Nº491 .1990 14.11.1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCICIO DE 1991 | 00//0000 | 11/1990 |
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4804
|
Geral |
Lei 10/1990 | LEI Nº489 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA BENEDITO RODRIGUES COIMBRA NESTA CIDADE | 00//0000 | 10/1990 |
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4803
|
Geral |
Lei 10/1990 | LEI Nº488 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO COMIUNITARIO SOLON EMIDIO DE OLIVEIRA | 00//0000 | 10/1990 |
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4802
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Geral |
Lei 10/1990 | LEI Nº487 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS SERAFINA MELO LUCENA | 00//0000 | 10/1990 |
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4801
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Geral |
Lei 10/1990 | LEI Nº486.1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A CRECHE PAULO JORGE BARROS MORAES NESTA CIDADE | 00//0000 | 10/1990 |
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4800
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Geral |
Lei 10/1990 | LEI Nº485.90 .1990 10.10.1990 DA DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA NESTA CIDADE - JOSE MONTE DA COSTA | 00//0000 | 10/1990 |
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4799
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Geral |
Lei 08/1990 | LEI Nº484.1990 26.08.1990 DA DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO CONJUNTO SÃO SEBASTIÃO NESTE MUNICIPIO | 00//0000 | 08/1990 |
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4798
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Geral |
Lei 08/1990 | LEI Nº483.1990 26.08.1990 DA DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA NESTA CIDADE - TRAVESSA CICERO PONTES | 00//0000 | 08/1990 |
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4797
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Geral |
Lei 08/1990 | LEI Nº482 .1990 26.08.1990 FICA REVOGADA A LEI N 433.86 E 477.90 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO | 00//0000 | 08/1990 |
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4796
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Geral |
Lei 05/1990 | LEI Nº480.1990 03.05.1990 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPELA,ALAGOAS, A COMPRA DE UM PREDIO NA RUA PEDRO PAULINO DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 05/1990 |
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4795
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Geral |
Lei 02/1990 | LEI Nº475.90 .1990 16.02.1990 AUTORIZA O PREFEITO MUNICPAL DE CAPELA ALAGOAS A COMPRA DE UM PREDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 02/1990 |
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4794
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Geral |
Lei 02/1990 | LEI Nº474 .1990 16.02.1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 02/1990 |
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4793
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Geral |
Lei 02/1990 | LEI Nº473 .1990 16.02.1990 DENOMINA JOSE BASTOS DE MEDEIROS A BIBLIOTECA NO DISTRITO DE SANTA EFIGENIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 02/1990 |
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4792
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Geral |
Lei 01/1990 | LEI Nº472 .1990 04.01.1990 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 01/1990 |
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4791
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Geral |
Lei 12/1989 | LEI Nº471.1989 - 27.12. 1989 FIXA VALORES MONETARIOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO | 00//0000 | 12/1989 |
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4790
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Geral |
Lei 12/1989 | LEI Nº470.1989 - 11.12. 1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPELA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990 | 00//0000 | 12/1989 |
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4789
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Geral |
Lei 12/1989 | LEI Nº469.1989 - 11.12. 1989 DA AUTORIZACAO AO PREFEITO PARA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR ATE O TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA | 00//0000 | 12/1989 |
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4788
|
Geral |
Lei 10/1989 | LEI Nº467.1989 - 19.10.1989 ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 100% DA RECEITA PREVISTA NO ORCAMENTO EM VIGOR | 00//0000 | 10/1989 |
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4787
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Geral |
Lei 09/1989 | LEI Nº466.1989 - 14.09.1989 ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCZ$ 252,72 | 00//0000 | 09/1989 |
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4786
|
Geral |
Lei 09/1989 | LEI Nº465.1989 - 14.09.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 09/1989 |
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4785
|
Geral |
Lei 06/1989 | LEI Nº464.1989 - 20.06. 1989 ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 700,00 SETECENTOS CRUZADOS NOVOS | 00//0000 | 06/1989 |
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4784
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Geral |
Lei 06/1989 | LEI Nº463.1989 - 15.06.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICICIPIO DE CAPELA , ALAGOAS, DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 06/1989 |
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4783
|
Geral |
Lei 06/1989 | LEI Nº462.1989 - 02.06. 1989 DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE UMA PENSAO ESPECIAL PARA A SENHORA CARMEN MARTINS DE CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 06/1989 |
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4782
|
Geral |
Lei 05/1989 | LEI Nº461.1989 - 10.05.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA . ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 05/1989 |
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4781
|
Geral |
Lei 03/1989 | LEI Nº460.1989 - 15.03.1989 DOAÇAO DE UMA FAIXA DE TERRA COM AREA DE 10.000 DEZ MIL METROS QUADRADOS , PARA FUNDAÇAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSITENCIA | 00//0000 | 03/1989 |
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4780
|
Geral |
Lei 03/1989 | LEI Nº459.1989 - 15.03. 1989 EMENDA N 01.89 | 00//0000 | 03/1989 |
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4779
|
Geral |
Lei 03/1989 | LEI Nº458.1989 - 15.03. 1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 03/1989 |
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4778
|
Geral |
Lei 03/1989 | LEI Nº457.1989 - 09.03.1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS | 00//0000 | 03/1989 |
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4777
|
Geral |
Lei 02/1989 | LEI Nº456.1989 - 16.02.1989 ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ZCZ$ 600,00 SEISCENTOS CRUZADOS NOVOS | 00//0000 | 02/1989 |
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4776
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Geral |
Lei 01/1989 | LEI Nº455.1989 - 18.01 1989 CONCEDER DESPESAS E MANUTENÇAO DA ECOLA CENECISTA MARIA IMACULADA , DO MUNICIPIO DE CAPELA, ALAGOAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 00//0000 | 01/1989 |
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4775
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Geral |
Lei 01/1989 | LEI Nº454.1989 - 18.01.1989 CONCEDE AUMENTO SALARIAL DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAPELA | 00//0000 | 01/1989 |
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4774
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Geral |
Lei 02/1987 | LEI Nº435.1987 - 20.02. 1987 DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO DR HORÁRIO GOMES DE MELO NO ESTÁDIO MANOEL MOREIRA NESTA CIDADE | 00//0000 | 02/1987 |
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4773
|
Geral |
Lei 10/1986 | LEI Nº431.1986 - 23.10.1986 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEI SCHWARTZ | 00//0000 | 10/1986 |
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4772
|
Geral |
Lei 06/1986 | LEI Nº427.1986 - 25.06.1986 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FERNANDO COLLOR DE MELO | 00//0000 | 06/1986 |
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4771
|
Geral |
Lei 12/1985 | LEI Nº415.1985 - 02.12.1985 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO BALBINO DE MELO | 00//0000 | 12/1985 |
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4770
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Geral |
Lei 12/1985 | LEI Nº414.1985 - 02.12.1985 DA DENOMINAÇAO A PRÓPRIO PÚBLICO NESTA CIDADE DR ABDON DE PAULA GOMES O GRUPO ESCOLAR | 00//0000 | 12/1985 |
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4769
|
Geral |
Lei 12/1985 | LEI Nº413.1985 - 02.12.1985 DA DENOMINAÇAO A PRÉDIO PÚBLICO NESTA CIDADE MARIA TOLEDO DE ALBUQUERQUE O PRÉDIO DA CRECHE CASULO | 00//0000 | 12/1985 |
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4768
|
Geral |
Lei 12/1984 | LEI Nº406.1984 - 17.12.1984 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FATIMA GUIMARÃES AMORIM | 00//0000 | 12/1984 |
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4767
|
Geral |
Lei 12/1983 | LEI Nº394.83 .1983 - 12.12.1983 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 25.000,00 VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS | 00//0000 | 12/1983 |
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4766
|
Geral |
Lei 12/1983 | LEI Nº393.83 .1983 - 12.12.1983 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GERALDO SAMPAIO | 00//0000 | 12/1983 |
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4765
|
Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº392.83 .1983 - 13.10.1983 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSE ELIAS COSTA | 00//0000 | 10/1983 |
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4764
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Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº391.83 .1983 - 13.10.1983 CONCEDE TITULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - IVANISIO MORAES | 00//0000 | 10/1983 |
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4763
|
Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº390.83 .1983 - 13.10.1983 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALBERICO CORDEIRO | 00//0000 | 10/1983 |
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4762
|
Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº389.83 .1983 - 13.10.1983 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANGELO CAVALCANTE | 00//0000 | 10/1983 |
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4761
|
Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº386.83 .1983 - 11.10.1983 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NESTA CIDADE - CLIMA BOM | 00//0000 | 10/1983 |
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4760
|
Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº385.83 .1983 - 11.10.1983 DA DENOMINAÇAO A ARTERIA PÚBLICA NESTA CIDADE - MARIA MADALENA CORREIRA COSTA | 00//0000 | 10/1983 |
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4759
|
Geral |
Lei 10/1983 | LEI Nº384.83 .1983 - 11.10.1983 DA DENOMINAÇAO A ARTERIA PÚBLICA NESTA CIDADE - ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA | 00//0000 | 10/1983 |
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4758
|
Geral |
Lei 04/1983 | LEI Nº378 .1983 - 29.04.1983 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TEOTONIO VILELA | 00//0000 | 04/1983 |
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4757
|
Geral |
Lei 01/1983 | LEI Nº395.83 .1983 - 17.01.1983 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00 SEISCENTOS MIL CRUZEIROS | 00//0000 | 01/1983 |
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4756
|
Geral |
Lei 12/1982 | LEI Nº374.1982 - 20.12.1982 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOLON EMIDIO DE OLIVEIRA | 00//0000 | 12/1982 |
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4755
|
Geral |
Lei 12/1982 | LEI Nº373.1982 - 20.12.1982 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JAIME CARNEIRO LOPES | 00//0000 | 12/1982 |
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4754
|
Geral |
Lei 09/1981 | LEI Nº357.1981 - 11.09.1981 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSE VIEIRA LEITE | 00//0000 | 09/1981 |
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4753
|
Geral |
Lei 12/1980 | LEI Nº348.1980 - 12.12.1980 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADALBERTO FERNANDES CALHEIROS | 00//0000 | 12/1980 |
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4752
|
Geral |
Lei 11/1980 | LEI Nº345.1980 - 03.11.1980 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE PRÓPRIO PÚBLICO NESTA CIDADE O NUCLEO DE DIFUSÃO CULTURAL PREFEITO EUSTAQUIO MOREIRA | 00//0000 | 11/1980 |
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4751
|
Geral |
Lei 11/1980 | LEI Nº342.1980 - 03.11.1980 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PAPA JOAO PAULO II | 00//0000 | 11/1980 |
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4750
|
Geral |
Lei 08/1980 | LEI Nº335.1980 - 18.08.1980 - DA DENOMINAÇAO A ESCOLA MATERNAL E INFANTIL PORFIRIO MOREIRA SORRIANO NETO DESTE MUNICÍPIO | 00//0000 | 08/1980 |
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4749
|
Geral |
Lei 11/1979 | LEI Nº305.1979 - 30.11.1979 CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO EVERALDO VITORIANO DE ARAUJO | 00//0000 | 11/1979 |
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4748
|
Geral |
Lei 08/1979 | LEI Nº316.1979 - 20.08.1979 DA DENOMINAÇAO A PRÓPRIO PÚBLICO NESTA CIDADE A CAMARA DE VERADORES DESTA CIDADE | 00//0000 | 08/1979 |
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4747
|
Geral |
Lei 08/1977 | LEI Nº284.1977 - 08.08.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIS MARQUES BARBOSA | 00//0000 | 08/1977 |
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4746
|
Geral |
Lei 08/1977 | LEI Nº283.1977 - 08.08.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ORLANDO CAVALCANTE MANSOS | 00//0000 | 08/1977 |
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4745
|
Geral |
Lei 05/1977 | LEI Nº281.1977 - 06.05.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TERTULIANO PASSOS LIMA | 00//0000 | 05/1977 |
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4744
|
Geral |
Lei 05/1977 | LEI Nº280.1977 - 06.05.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AFRANDIO SALGADO LAGES | 00//0000 | 05/1977 |
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4743
|
Geral |
Lei 05/1977 | LEI Nº279.1977 - 06.05.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIVALDO SURUAGI | 00//0000 | 05/1977 |
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4742
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Geral |
Lei 05/1977 | LEI Nº277.1977 - 06.05.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSE FLORENCIO DOS SANTOS | 00//0000 | 05/1977 |
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4741
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Geral |
Lei 04/1977 | LEI Nº275.1977 - 20.04.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOSE DE FARIAS NETO | 00//0000 | 04/1977 |
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4740
|
Geral |
Lei 04/1977 | LEI Nº274.1977 - 20.04.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DELFINO COSTA FILHO | 00//0000 | 04/1977 |
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4739
|
Geral |
Lei 04/1977 | LEI Nº273.1977 - 20.04.77 - CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIS GONZAGA DE CARVALHO | 00//0000 | 04/1977 |
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4738
|
Geral |
Lei 10/1975 | LEI Nº263.1975 - 03.10.1975 -DA DENOMINAÇAO A PRAÇA JOÃO DE DEUS MOREIRA E SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 10/1975 |
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4737
|
Geral |
Lei 12/1974 | LEI Nº254.1974 - 09.12.1974 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA LOCALIZADA A RUA SETE DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DR.RUBENS DE MENDONÇA CANUTO | 00//0000 | 12/1974 |
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4736
|
Geral |
Lei 10/1973 | LEI Nº242.1973 - 19.10.1973 -CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANTONIO ARLINDO CORREIA | 00//0000 | 10/1973 |
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4735
|
Geral |
Lei 10/1973 | LEI Nº241.1973 - 19.10.1973 -CONCEDE TÍTULO HONORIFICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RINALDO CURATO DAS NEVES | 00//0000 | 10/1973 |
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4734
|
Geral |
Lei 09/1971 | LEI Nº57.1971 - 09.09.1971 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 00//0000 | 09/1971 |
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4733
|
Geral |
Lei 08/1969 | LEI Nº178.1969 - 26.08.1969 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER , MEDIANTE CONTRATO A EXPLORAÇAO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 00//0000 | 08/1969 |
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